Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025
Data de vigência: 10 de julho de 2025
Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços de locação de estúdio oferecidos pelo Falatório (doravante "Falatório", "nós", "nos" ou "nosso"), com endereço na Rua da Aurora 1187, Boa Vista, Recife, PE 50050-910. Ao fazer uma reserva ou utilizar nosso espaço, você ("Usuário", "Cliente" ou "você") concorda com os termos descritos abaixo.
1. Definições
- Serviço: locação do espaço de gravação, incluindo equipamentos, técnico de som e os itens listados em cada pacote.
- Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que realiza ou solicita uma reserva.
- Reserva: confirmação formal de uso do estúdio em data e horário acordados.
- Pacote: configuração de serviço com duração, número de participantes e itens incluídos, conforme descrito no site.
- Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com a confirmação de reserva enviada por e-mail.
2. Aceitação dos termos
O uso dos serviços do Falatório implica a aceitação integral destes termos. O Cliente deve ter capacidade civil plena para contratar (maior de 18 anos ou emancipado). Ao confirmar uma reserva, o Cliente declara ter lido e aceito este Acordo.
3. Descrição dos serviços
O Falatório oferece três pacotes de locação de estúdio para gravação de podcast e conteúdo de áudio e vídeo:
- Mesa de Dois — Uma Hora: locação por 1 hora com 2 microfones, técnico e entrega multifaixa.
- Mesa de Quatro — Meio Dia: locação por 5 horas com 4 microfones, operador contínuo e entrega multifaixa.
- Dia de Evento Gravado: locação por 8 horas com mesa de 4 microfones, 2 microfones volantes, sistema de som, 2 câmeras fixas e 2 operadores.
Os serviços são prestados exclusivamente no endereço do estúdio, em Recife — PE. Não oferecemos serviços remotos ou em outros locais.
4. Reservas
As reservas são feitas mediante contato prévio por formulário, e-mail ou telefone. A reserva é considerada confirmada após envio de confirmação escrita pelo Falatório e pagamento do valor acordado (total ou parcial, conforme combinado). O Falatório se reserva o direito de recusar reservas sem obrigação de justificativa.
5. Responsabilidades do cliente
- Chegar no horário acordado. Atrasos podem reduzir o tempo de sessão disponível sem direito a reembolso ou prorrogação.
- Comunicar previamente qualquer necessidade especial de configuração ou acessibilidade.
- Respeitar o espaço, equipamentos e equipe do estúdio.
- Não gravar conteúdo ilegal, difamatório, que incite violência ou que viole direitos de terceiros.
- Ser responsável pelo comportamento dos convidados e participantes que trouxer ao estúdio.
- Enviar o briefing pré-sessão quando solicitado pelo Falatório.
6. Propriedade intelectual
Os arquivos de áudio e vídeo produzidos durante a sessão pertencem exclusivamente ao Cliente. O Falatório não reivindica nenhum direito sobre o conteúdo gravado. O Cliente é inteiramente responsável por garantir que o conteúdo gravado não infringe direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de terceiros. O Falatório não se responsabiliza por disputas relacionadas ao conteúdo produzido nas sessões.
A marca, identidade visual e demais materiais do Falatório são propriedade exclusiva do estúdio. É proibido reproduzi-los sem autorização prévia por escrito.
7. Pagamento
Os valores dos pacotes são expressos em Reais (BRL) e informados no momento da reserva. As formas de pagamento aceitas são comunicadas durante o processo de confirmação. Eventuais acordos sobre pagamento parcial antecipado são definidos individualmente. Preços podem ser atualizados sem aviso prévio para novas reservas.
8. Cancelamento e remarcação
- Remarcação com mais de 48 horas de antecedência: sem custo adicional, sujeita à disponibilidade.
- Cancelamento com mais de 48 horas: reembolso do valor pago, descontada eventual taxa administrativa comunicada no momento da reserva.
- Cancelamento com menos de 48 horas: o valor pago pode ser retido integralmente, a critério do Falatório.
- Cancelamentos por parte do Falatório por motivo de força maior serão informados o quanto antes, com oferta de remarcação ou devolução integral dos valores pagos.
9. Entrega dos arquivos
Os arquivos de gravação são entregues por link de download seguro, no mesmo dia ou em até um dia útil após a sessão. O prazo pode variar conforme o volume de material. O Falatório mantém cópia temporária dos arquivos por até sete dias após a confirmação de recebimento pelo Cliente, após o que procede à exclusão permanente.
10. Isenções de responsabilidade
O Falatório não se responsabiliza por:
- Problemas de qualidade de gravação decorrentes de fatores externos ao controle do estúdio (interferências, condições climáticas que afetem a estrutura, etc.).
- Perda ou dano de pertences pessoais trazidos ao estúdio.
- Conteúdo produzido pelo Cliente que viole leis ou direitos de terceiros.
- Interrupções de serviço por causas de força maior (falta de energia prolongada, desastres naturais, epidemias, etc.).
11. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Falatório perante o Cliente excederá o valor pago pela reserva em questão. O Falatório não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.
12. Indenização
O Cliente concorda em indenizar o Falatório por quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do espaço, violação destes termos ou de direitos de terceiros.
13. Rescisão
O Falatório pode encerrar o acesso ao serviço em caso de violação grave destes termos, com ou sem aviso prévio. Em caso de rescisão por descumprimento do Cliente, eventuais valores pagos podem ser retidos. Cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao término deste Acordo.
14. Resolução de disputas
As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais conflitos antes de recorrer a instâncias judiciais. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
15. Disposições gerais
- Este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
- Se qualquer cláusula deste Acordo for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- A omissão do Falatório em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia a tal direito.
- Comunicações formais devem ser enviadas por e-mail, com confirmação de recebimento.
16. Alterações nos termos
O Falatório pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes cadastrados e publicadas no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.
17. Contato
Para questões jurídicas ou contratuais:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua da Aurora 1187, Boa Vista, Recife, PE 50050-910